Lei nº 129/V/2001
Na lei nº 78/IV/93, de 12 de janeiro, relativa a tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aos bens e produtos provenientes de outros crimes graves.
Os criminosos deste porte, além de serem julgados pelo tribunal pública são condenados de 10 a 35 anos de prisão, consoante a gravidade da situação, tendo todos os bens derivados do crime confiscados, incluindo os rendimentos ou vantagens, direta ou indiretamente..
Punir quem sabendo que o dinheiro é proveniente de atividades ilícitas, investiu, aplicou, transferiu, converteu , substituiu ou empregou esses dinheiros , bens ou produtos no todo ou em parte de forma direta ou indireta com o fim de ocultar ou dissimular a sua origem ilícita, com uma pena que varia de 4 a 12 anos de prisão.
Adquirir ou receber a qualquer título, utilizar ou conservar dinheiro, bens ou produtos com pena de 1 a 5 anos, encobrir ou ajudar a pessoa implicada num crime , com pena de 2 a 10 anos.
Cabo Verde e Tráfico de drogas
A luta contra o tráfico de droga em Cabo Verde, é feita pela Polícia Judiciária.
A posição geoestratégica de Cabo Verde, a presença do país na encruzilhada do Atlântico entre os continentes africano, americano e europeu "é uma das fragilidades do país, uma vez que os grupos criminosos organizados tentam tirar partido dessa posição para fazer de Cabo Verde um ponto de trânsito das drogas que são importadas da América do Sul."
Para combater a esses crimes foram feitas alterações legislativas, fizeram-se alterações a nível da capacitação dos quadros e também no que respeita ao equipamento" da PJ no sentido de se criarem condições que possibilitem uma investigação "cada vez mais eficaz" para combater o tráfico de estupefacientes.
A grande parte dos estupefacientes apreendidos pela Polícia Judiciária é cocaína vinda da América do Sul. Depois surge o cannabis "de produção local com tráfico inter-ilhas" apesar de não haver registos de tráfico ou apreensão de metanfetaminas em Cabo Verde esta droga está registada no relatório da ONUDC, como uma das que é consumida em Cabo Verde.
"No que respeita a metanfetaminas nós não temos registos de apreensões, embora seja muito provável que possa ter entrado e ou circulado com destino a outras paragens".
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Pagina de pesquisa
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O Nome da Rosa
RomanceAmanda é uma policial dedicada, trabalha no departamento da Policia Federal, a anos está a traz de um Cartel de trafico de Drogas, mas o problema maior e por as mãos no cabeça da organização, o único jeito é passar pelas provas e testes para se torn...
