Considerações Econômicas, Sociais e Morais Sobre a Tributação

6. IMPOSTO LUMP SUM

"Falou mais o Senhor a Moisés dizendo:

Quando fizeres a contagem dos filhos de Israel, conforme a sua soma, cada um deles dará ao Senhor o resgate da sua alma, quando os contares; para que não haja entre eles praga alguma, quando os contares.

Todo aquele que passar pelo arrolamento dará isto: a metade de um siclo, segundo o siclo do santuário (este siclo é de vinte geras); a metade de um siclo é a oferta ao Senhor.

Qualquer que passar pelo arrolamento, de vinte anos para cima, dará a oferta alçada ao Senhor.

O rico não dará mais, e o pobre não dará menos da metade do siclo, quando derem a oferta alçada ao Senhor, para fazer expiação por vossas almas.

E tomarás o dinheiro das expiações dos filhos de Israel, e o darás ao serviço da tenda da congregação; e será para memória aos filhos de Israel diante do Senhor, para fazer expiação por vossas almas. (Êxodo 30:11-16) (grifo do autor).

O que é um imposto do tipo lump sum? Imposto lump sum é um imposto que cobra um valor igual de todos que devem contribuir. Na citação bíblica acima Deus instrui Moises sobre como deve financiar determinados gastos: cobrando o mesmo valor de todas as pessoas acima de 20 anos. A instrução é clara: o rico não pagará mais e o pobre não pagará menos. Em outras palavras, Deus ordenou a Moises que estabelecesse um imposto lump sum.

De maneira menos espiritual, essa é a maneira tradicional como amigos costumam dividir a conta num bar. Chega a conta e a mesma é dividida pelo número de pessoas a mesa. Todos pagam exatamente a mesma quantia, pouco importando se alguém bebeu um pouco a mais ou se outro tem menos recursos. Esse tipo de divisão da conta, para financiar um divertimento, é um exemplo de uma taxa lump sum.

Certamente muitos indivíduos são contrários a um imposto lump sum. Afinal, tal imposto implica que os ricos pagarão exatamente a mesma quantia que os pobres. Apesar de parecer estranho cabe ressaltar que no Brasil algumas taxas seguem aproximadamente essa filosofia. Como exemplos podemos citar o seguro obrigatório de veículos (DPVAT) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Quando o contribuinte vai pagar o IPVA de seu veículo, junto com o mesmo é necessário o pagamento do seguro obrigatório (conhecido popularmente por DPVAT) e do CRLV. Os valores do DPVAT e do CRLV não levam em consideração a renda do dono do carro (e nem mesmo o valor do automóvel), todos os donos de automóvel pagam exatamente o mesmo valor.

6.1. Um Imposto Lump Sum é moralmente justo?

Boa parte da resistência ao lump sum reside no fato de que ricos pagariam o mesmo valor que pobres. Muitos consideram isso moralmente injusto. Contudo, algumas considerações importantes devem ser feitas. Vamos explorar aqui três assuntos: a) sistema de preços; b) progressividade tributária; e c) incentivo a democracia.

Em primeiro lugar, devemos ressaltar que na nossa sociedade a regra é que todos devem pagar o mesmo valor por determinado produto. Diferenciar preços de acordo com o consumidor é a exceção, não a regra. Por exemplo, acaso um pobre paga menos por um big mac? Acaso um rico paga mais por um saco de arroz? Notem que na nossa sociedade o sistema de preços dificilmente discrimina indivíduos por sua renda. Quando você vai ao supermercado os preços não flutuam ao sabor de sua renda, o caixa não pede seu contracheque para saber se irá te cobrar mais ou menos pelas compras.

Se no supermercado tanto o rico quanto o pobre devem pagar o mesmo preço pelos bens que consomem, então por que isso deveria ser diferente no sistema tributário? Em outras palavras, qual é o fundamento moral que obriga um rico a contribuir mais que um pobre para o provimento de bens públicos? Afinal, é disso que se trata: impostos são usados para financiar o Estado a prover bens públicos. Podemos imaginar o Estado como um grande supermercado que oferta saúde, educação, segurança, e outros bens. Contudo, no supermercado Estado você é obrigado a pagar pelo pacote completo de bens públicos, pouco importando se você irá ou não fazer uso deles. Uma maneira simples de realizar esse pagamento seria dividir a conta pelo número de contribuintes, isto é, financiar a conta pública por um imposto lump sum onde cada contribuinte pagaria exatamente o mesmo valor. O rico e o pobre seriam igualmente responsáveis pelo financiamento dos produtos que estivessem disponíveis no supermercado Estado: quanto mais produtos maior a conta.