Observe o quadro 1 abaixo e responda qual dos trabalhadores paga mais imposto de renda, Hans ou Joaozinho?
Quadro 1: Renda do Trabalho (salário) e Imposto de Renda de João e Pedro
Nome
Renda do Trabalho
(salário)
Imposto de Renda Pago
Imposto em proporção da renda
Hans
200
20
10%
Joaozinho
50
10
20%
Se você disse que Joaozinho paga mais imposto sobre a renda do que Hans você evidentemente está errado. O quadro 1 é claro, enquanto Hans paga 20 Joaozinho paga apenas a metade disso. Contudo, muitos irão argumentar que COMO PROPORÇÃO DA RENDA Pedro estaria pagando mais. Sim, isso é verdade. Você seria favorável a uma estrutura tributária nos moldes do quadro 1? Se você acha que tal estrutura tributária é injusta, você provavelmente acredita que é moralmente errado que pessoas que recebam menos paguem proporcionalmente mais de imposto (em relação a sua renda).
O quadro 1 representa uma estrutura tributária regressiva. Isto é, apesar dos mais ricos pagarem mais em impostos, os mais pobres comprometem uma parcela maior de sua renda com o pagamento dos impostos que os mais ricos. Uma estrutura tributária regressiva é definida então como o fato dos mais pobres pagarem proporcionalmente mais em impostos do que os mais ricos. IMPORTANTE: isso não quer dizer que os pobres pagam mais impostos que os ricos, quer dizer apenas que os pobres comprometem uma parcela maior de sua renda com o pagamento de impostos. Já os ricos comprometeriam uma parcela menor de sua renda para saldar os impostos.
Uma estrutura tributária regressiva é característica de um sistema tributário concentrado em impostos indiretos tais como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por exemplo, quando um bilionário compra um refrigerante ele paga o mesmo que você em impostos, mas como a renda dele é bem superior a sua então ele paga, em relação a renda, menos do que você. Iremos falar mais desses impostos em outros capítulos.
Que tal ampliarmos o Quadro 1? Vamos incluir nele outras possibilidades de tributação sobre a renda. Qual das estruturas tributárias abaixo você considera a mais justa?
Quadro 2: Três estruturas tributárias distintas sobre a Renda do Trabalho
Nome
Renda do Trabalho
(salário)
Imposto de Renda Pago
Imposto em proporção da renda
Estrutura Tributária Regressiva
Hans
200
20
10%
Joaozinho
50
10
20%
Estrutura Tributária Progressiva
Hans
200
20
10%
Joaozinho
50
3
6%
Estrutura Tributária Indiferente a Renda
Hans
200
20
10%
Joaozinho
50
5
10%
Por algum motivo que desconheço a maioria das pessoas irá responder que a estrutura tributária progressiva sobre a renda do trabalho é a mais justa. Isto é, quem ganha mais tem que pagar não apenas mais, mas também proporcionalmente mais. Não basta a Hans pagar mais do que Joaozinho, ele precisa pagar proporcionalmente mais. Exatamente por que isso é justo?
A teoria econômica lida pouco com justiça, geralmente análises econômicas se concentram em questões relacionadas a eficiência. A análise do que é justo geralmente é deixada aos filósofos. Mas, sem adentrar em fundamentos filosóficos, e me atendo apenas a minha experiência como professor, noto que muitos consideram uma estrutura tributária progressiva como sendo mais justa. Para tanto eles adotam um argumento filosófico imbatível: é porque é.
Os defensores de uma estrutura tributária progressiva argumentam que o rico deve pagar mais impostos que o pobre. Então eu lhes respondo que na estrutura regressiva os ricos também pagam mais impostos (o termo regressivo refere-se a proporção em relação a renda, e não ao valor absoluto pago em impostos). Note que no exemplo do Quadro 1 o rico (Hans) paga o dobro do valor pago pelo pobre (Joaozinho) em impostos. O termo regressivo significa que, apesar de pagar mais impostos, o rico paga proporcionalmente a sua renda menos impostos que o pobre.
Mesmo após a consideração feita acima muitos ainda pedem por uma estrutura tributária progressiva, exigindo que o rico pague mais impostos tanto em valores absoltos quanto em valor relativo.
4.1. Por que o Rico deveria pagar proporcionalmente mais impostos do que o Pobre? Ou ainda: uma estrutura tributária progressiva para o imposto de renda pessoa física (IRPF)é moralmente justa?
Os defensores de uma estrutura tributária progressiva para o imposto de renda pessoa física (IRPF) argumentam que quem ganha mais deve pagar mais tanto em valor absoluto quanto em valor relativo. Nesta parte do livro debatemos essa questão.
Argumento 1: Impostos devem levar em consideração a capacidade de pagamento do indivíduo. O Rico tem mais dinheiro, logo não pode pagar menos que o pobre
Como já explicado anteriormente este argumento está incorreto. Uma estrutura regressiva de impostos não implica que o rico pague menos impostos, implica apenas que o rico paga menos impostos como proporção de sua renda.
Os impostos são usados para financiar serviços públicos. Exatamente por que quem ganha mais deve pagar mais por isso?Por exemplo, qual a justificativa moral para que um rico pague mais pela iluminação pública? Ora no que se refere ao setor privado paga-se sempre o mesmo preço pelo mesmo serviço, por que deveria ser diferente no setor público? Você acha correto que um rico seja obrigado a pagar mais por um sanduiche do que um pobre? Se tanto os ricos quanto os pobres pagam o mesmo preço por produtos oferecidos no setor privado por que deveriam pagar preços diferentes quando o bem é oferecido pelo setor público? Note que no exemplo do quadro 1 o rico paga MAIS pelo mesmo bem do que o pobre. Ou seja, já existe uma contribuição social do rico para ajudar os mais pobres, esta ajuda é feita na forma de um pagamento mais alto pelo mesmo serviço.
Argumento 2: O rico se beneficiou de sua riqueza para ganhar mais, então ele precisa ajudar os mais pobres pagando PROPORCIONALMENTE mais de sua renda
Esse é um argumento clássico dos defensores de um imposto de renda progressivo. Mas deixa de lado o fato óbvio que muitos dos que ganham muito hoje eram pobres no passado. O argumento 2 parece assumir que quem ganha mais hoje é porque nasceu rico, ou seja, a riqueza de hoje não é o resultado de seu mérito individual, residindo apenas na sorte de ter nascido numa família rica.
Este argumento está errado por vários motivos. Em primeiro lugar, os bilionários, os muito ricos, dificilmente tem parte expressiva de sua renda vindo do retorno do trabalho (salário). A maior parte deles recebem retornos substanciais do capital. Isto é, os muito ricos simplesmente possuem maneiras diversas de escaparem de pagar imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho. Por exemplo, em muitos casos, os muito ricos provavelmente recebem mais dinheiro do aluguel de imóveis (ou dividendos de ações ou de outro tipo de capital) do que de seu trabalho. Além disso, vários deles recebem como pessoa jurídica (empresa), o que inviabiliza a cobrança de IRPF. Isto é, cobrar IRPF progressivo dificilmente implicará num ônus pesado para os muito ricos. O mais provável é que isso pese mais no bolso da classe média e de pessoas ricas (mas não muito ricas). Resumindo, se você quer fazer com que os herdeiros bilionários paguem mais impostos dificilmente conseguirá fazer isso por meio do IRPF.
Em segundo lugar, devemos lembrar que muitas pessoas que são classe média, ou ricas, hoje eram pobres no passado. Isto é, ganharam seu dinheiro por conta de seu próprio esforço, e não tiveram a alegada ajuda inicial da riqueza que é a base para o argumento 2 (de que o rico se beneficiou de sua riqueza para ganhar mais, então ele precisa ajudar os mais pobres pagando PROPORCIONALMENTE mais de sua renda).
Em terceiro lugar, devemos lembrar que a renda de uma pessoa hoje deve-se em boa medida a decisões tomadas no passado. Tal como um bom aluno que estuda por diversos anos com dedicação para ter sucesso no vestibular e cursar uma boa universidade, vários trabalhadores começaram a construir sua carreira há muitos anos. Por exemplo, talvez Hans e Joaozinho fossem vizinhos e tenham ido estudar na mesma escola pública. Enquanto Hans se esforçava Joaozinho jogava bola. Os anos passaram e Hans entrou para uma boa universidade, já Joaozinho entrou para o grupo de pagode do bairro. Enquanto Hans passava sua semana entre seu trabalho de dia e a faculdade a noite, Joaozinho se concentrava no boteco da esquina. Enquanto Hans passava seus finais de semana estudando Joaozinho os passava namorando. Bom 20 anos depois Hans tem uma sólida carreira profissional, Joaozinho por outro lado é um pinguço. Exatamente por que Hans deve pagar mais impostos para sustentar Joaozinho?
De maneira alguma argumento que Joaozinho representa a população pobre. Nada disso. Certamente existem várias pessoas que estudaram duro e trabalharam duro, mas por intempéries da vida acabaram na miséria. Sim, isso acontece. Argumento apenas que um grupo de pessoas pode perfeitamente deixar a pobreza e atingir padrões mais altos de vida em decorrência de seu próprio esforço e mérito. Não me parece que tais pessoas devam ser punidas por seu sucesso sendo obrigadas a pagar um imposto de renda progressivo que as obriga não apenas a pagarem mais impostos, mas também a pagarem proporcionalmente mais.
Em quarto lugar, quem disse que Hans é rico e Joaozinho é pobre? O IRPF é um imposto sobre um fluxo (renda) e não sobre um estoque (riqueza). Isto é, pode ser perfeitamente factível que Joaozinho receba um salário menor apenas pelo fato de trabalhar menos (não necessitando trabalhar mais dado que já é rico e trabalha apenas para passar o tempo). Talvez Hans seja obrigado a sustentar sua esposa e três filhos. Para isso talvez Hans tenha que ter três empregos, trabalhando de manhã, a tarde, a noite e aos finais de semana. Já Joaozinho pode estar num emprego de meio período, trabalhando apenas de segunda a sexta das 08:00 as 12:00 horas. Claro que Hans acaba recebendo um salário maior que Joaozinho, mas será mesmo que Hans é o rico e o Joaozinho o pobre? Será mesmo que devemos taxar mais pesadamente um pai de família que trabalha 12 horas por dia 7 dias por semana?
O IRPF olha apenas o salário final do indivíduo, não se leva em conta o número de horas trabalhadas para se obter aquele rendimento. Um filhinho de papai que trabalhe apenas 4 horas por dia provavelmente receberá um salário menor do que um pai de família obrigado a cumprir uma extensa jornada de trabalho para pagar as contas da casa. Mas isso não significa que quem recebeu o salário mais alto seja necessariamente a pessoa mais rica. Além disso, o IRPF olha a renda do indivíduo e não a renda familiar per capita.
Argumento 3: Um IRPF progressivo ajuda a distribuir a renda da sociedade
Este é certamente o pior dos argumentos em favor de um IRPF progressivo. Em primeiro lugar a função dos impostos não é distribuir renda, mas sim financiar o Estado. Todo imposto afeta negativamente a atividade econômica, mas não apenas isso. Impostos distorcem (alteram) o comportamento de indivíduos e empresas. Falaremos mais sobre isso no capítulo referente a peso morto dos impostos. Usar impostos para redistribuir renda é um erro incrível. Simplesmente ignora a regra básica de que redistribuir renda via gastos é muito mais eficiente do que fazer isso via impostos. Caso a sociedade considere necessário redistribuir a renda, isso deve ser feito via gasto público (e não via impostos).
Em segundo lugar, tal como anteriormente argumentado, os mais ricos possuem maneiras de se esquivar do IRPF. Ou seja, o ajuste acaba recaindo mesmo na classe média e nos ricos (mas não muito ricos). Em terceiro lugar, e também já argumentado, não é claro que quem paga imposto de renda sejam os ricos.
Em quarto lugar, um IRPF progressivo pode perfeitamente afetar o estímulo ao trabalho dos mais capazes. Já que quem trabalhar mais e receber mais irá pagar proporcionalmente mais IRPF alguns dos mais capazes indivíduos da economia vão simplesmente deixar de trabalhar tão duro. Aquele indivíduo que trabalhava durante o dia e dava aulas a noite, pode agora achar que o melhor é ficar em casa a noite tomando cerveja ou assistindo novela. Afinal, caso desse aulas (e ganhasse mais) teria que se defrontar com uma alíquota mais alta de imposto. O que é péssimo para a sociedade, afinal isso equivale a uma perda da produtividade e do dinamismo econômico e social, uma vez que os mais capazes agora trabalham menos.
4.2. Considerações Finais sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
O senso comum tende a apoiar a ideia de que o IRPF deve ser progressivo. Isto é, não basta aos mais ricos pagarem mais imposto, eles precisam pagar proporcionalmente mais que os pobres em relação a sua renda. Não existe base econômica, moral ou social para tal argumento.
Do ponto de vista econômico não existe um único argumento que sustente a ideia de um IRPF progressivo. Pelo contrário, do ponto de vista econômico, as alíquotas marginais progressivas (isto é, o fato de haverem várias faixas de renda com diferentes alíquotas de imposto) aumentam o peso morto do imposto, aumentando a ineficiência econômica do IRPF.
Do ponto de vista moral é difícil argumentar que pessoas pobres, que subiram na vida por esforço próprio, devem pagar um IRPF mais alto do que filhinhos de papai que não trabalham (e por isso acabam pagando pouco de IRPF).
Do ponto de vista social não faz sentido usar impostos para redistribuir a renda (mesmo que isso seja um desejo da sociedade, o que aliás levanta sérias dúvidas sobre a moralidade da maioria ter o direito de redistribuir a renda da minoria). Impostos devem ser usados para financiar o Estado, a redistribuição de renda deve ser feita via gastos públicos. Aliás, esse é um dos poucos temas que economistas concordam: é mais eficiente redistribuir a renda via gasto público do que por meio de impostos.
4.3. A Opinião do Sachsida
O imposto de renda pessoa física (IRPF) deveria ter uma alíquota única para todos os trabalhadores. Não importa se você ganha 100 ou 1.000.000 todos deveriam pagar a mesma alíquota. Acredito que uma alíquota marginal de 10% estaria de ótimo tamanho. Também acabaria com todas as deduções legais do IRPF. Isto é, no seu contra-cheque já viria descontado 10% de IRPF, não sendo mais necessário fazer a declaração anual de renda. Afinal, dentro desse arcabouço o desconto já ocorreria direto no momento do pagamento, e como inexistiriam deduções legais não seria mais necessário fazer o ajuste anual.
Essa medida tem vários efeitos positivos. O mais óbvio deles é estimular o trabalho dos mais capazes (algo que as alíquotas progressivas atrapalham). Outro efeito importante é deixar claro para toda população que os serviços do Estado não são gratuitos e todos devem pagar por eles. Algo importante para que a população se lembre antes de votar em políticas demagógicas que implicam em aumentos de impostos para "os outros" e não para o grupo que votou pela política. Note também que esse sistema preserva a ideia de que pessoas mais afortunadas devem ajudar as desafortunadas. Afinal, como todos pagam a mesma alíquota de 10% os indivíduos que recebem salários maiores acabam pagando, em valores absolutos, um montante superior de IRPF.
Outra vantagem ainda seria acabar com a enorme burocracia associada a controles da Receita Federal para a cobrança do IRPF. Todo esse pessoal poderia ser liberado para outras atividades de controle, diminuindo a evasão fiscal em outras áreas. Além disso, é evidente que tal proposta implica numa clara simplificação tributária. O que por si só é uma vantagem.
Fazendo uma conta rápida, e longe de ser precisa, e assumindo que a participação do trabalho na renda nacional seja de 40% (a rigor é um pouco mais alta que isso, logo estou calculando um limite inferior), e que o PIB esteja ao redor de R$ 5 trilhões, temos que R$ 2 trilhões seriam provenientes da renda do trabalho, aplicando sobre esse valor a alíquota marginal de 10%, teremos uma arrecadação potencial de IRPF de R$ 200 bilhões. Assumindo que parte expressiva (algo ao redor de 30% de evasão) dessa arrecadação seria evadida por causa de diversos fatores (informalidade no mercado de trabalho, alteração no comportamento dos agentes, dificuldades inerentes a cobrança em determinadas regiões, etc.), ainda assim teríamos um IRPF arrecadando aproximadamente R$ 140 bilhões (ou algo próximo a 2,5% do PIB). Valor bem similar ao atualmente arrecadado.
Qual a mágica? A diferença é que agora a base de cobrança do IRPF seria expandida para praticamente toda população trabalhadora. Mostrando a todos que existe um custo em votar em políticos corruptos e políticas assistencialistas demagógicas. Hoje menos de 30% da população brasileira paga IRPF, talvez por isso sejamos tão complacentes na hora de votar.