O Quarto Poder - A história de um golpe frustrado

Capítulo I - O Quarto Poder

O verdadeiro papel que se deve atribuir à imprensa é o de servir de guardiã dos direitos e interesses do cidadão, seja ele rico ou pobre. Não importa a que classe pertença, deve procurar protegê-lo sempre, contra os abusos do poder.

No exercício dessa função, cabe à imprensa investigar, denunciar e levar ao conhecimento do público quaisquer atos ilegais e ilícitos, que possam ocorrer em diversos setores, até mesmo da administração pública e da política. O sucesso desse empreendimento depende da adoção de uma postura independente, sem qualquer vínculo a grupos ou poderes.

Na prática isto não acontece. A força da comunicação permite o seu livre acesso junto ao público, exercendo poder sobre a sociedade. Influência que também se estende para os Poderes do Estado Democrático. A alternativa que se oferece à imprensa de selecionar as notícias e fatos que irão merecer a atenção das pessoas faz que os Poderes dela dependam.

A participação e o apoio da mídia, lado a lado com o governo, tornou-se há muito tempo elemento indispensável aos Poderes constituídos, para divulgar suas idéias e atos, no relacionamento com o público e para se comunicar uns com os outros. Tudo isto é fator preponderante que faz com que a imprensa se permita a negociar as verdades e fatos, razão por que é conhecida como sendo "o quarto poder".

O processo de monopolização do setor, que ganhou um forte impulso durante o Governo Militar, e os avanços tecnológicos, acelerados nas últimas décadas, deram força aos meios de comunicação, que passaram a agendar discussões, com poderes para determinar o que é real, atrevendo-se a indicar o que são os valores legítimos. No caso da Televisão, apenas seis grupos controlam o setor, sendo que apenas um deles detém mais de 50% dos espectadores e do mercado de publicidade.

Muitos se referem a isto como um novo tipo de coronelismo, o "coronelismo eletrônico". Ganha força cada vez mais o poder da manipulação, que impõe as idéias da política, não é mais necessário pensar. A "cultura visual" nivelou as discussões na rua, por faltar aos desavisados e incultos a percepção necessária para entender o quanto se esconde as verdades, em detrimento de interesses escusos.

A imprensa televisiva não tem limites para atingir seus objetivos. Recorre a todos os meios que possam servir de indução, selecionando as imagens, com os cortes onde lhe convém, omitindo-se quanto às notícias que não representem os seus interesses. O tratamento da mídia, no momento em que é convidada à divulgação da notícia ou de determinado evento, mede-se tão somente pela possibilidade de retorno. Vincula a divulgação dos fatos ao número de participantes, ao nível social do público, à presença de autoridades e de quem os está apoiando.

Para combater esse universo de interesses, que regem os caminhos da imprensa, há muito a se fazer ainda. É preciso ampliar horizontes e criar perspectivas, que possam, num curto espaço de tempo, trazer benefícios à sociedade, permitindo a sobrevivência do Estado Democrático.

Julho de 2004. O Superior Tribunal de Justiça resolve firmar jurisprudência, no sentido de acatar a tese de cerca de um milhão de ações, espalhadas pelo país. Através da expedição de Súmula, resolve que o INSS deve revisar a concessão dos benefícios previdenciários, que utilizaram nos cálculos salários de contribuição anteriores a março de 1994.

A ordem era atualizar os valores, aplicando como indexador a variação do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39%. Em decorrência disso, deveria ainda pagar as diferenças mensais apuradas, retroativamente à data da concessão, para em seguida revisar o valor das rendas mensais.

Foi uma derrota arrasadora, um inesperado golpe na arrogância do Governo. Além de ter que pagar aos aposentados uma fortuna – cerca de 10 bilhões de reais – tornava-se inevitável o ajuizamento de milhares de novas ações, além de elevar os gastos futuros da Previdência Social. Numa época de "vacas gordas" para o governo, com os cofres abarrotados de tanto ludibriar os velhinhos, não era preciso ter pena. Era uma questão de justiça, apenas uma recuperação de direitos e a devolução do dinheiro roubado.

A partir daquele instante, o Governo reuniu suas forças, mobilizando "ao seu modo" a imprensa, na busca por entabular um falso acordo, que viesse reduzir os custos dos processos em andamento. Para isto era indispensável o apoio integral da mídia, de forma que pudesse disfarçar aquele que poderia ser o maior dos calotes aos aposentados, evitando ainda novas ações.

Assim deu-se início à batalha desigual entre os representantes da classe e o Governo, relembrando a luta bíblica travada entre Davi e Golias.