Um Anjo Mortal - Coração

Um Anjo Mortal - Coração

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Tamara C. Oliveira By TamaraCOliveira Completed

Plágio é crime 
        
        No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral - artigo 184 - que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente:
        
        §1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).
        
        § 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral.
    
    Capa produzida pela capista Alinne @DayClarke da @OcenoEditorial. Obrigada Alinne você é muito talentosa está de parabéns.

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